Estudo feito pela UNESCO avalia o sistema de cotas para produção independente em países no Primeiro Mundo.

Cotas de produção nacional

A obrigação de oferecer conteúdo produzido no próprio país é uma forma importante de reforçar o senso de identidade nacional, e, também, de impulsionar o desenvolvimento de uma indústria de programas para radiodifusão. Isso é especialmente relevante no caso de países mais vulneráveis à influência cultural da programação estrangeira, importada a preços baixos. A produção nacional também ajuda a reforçar o sentimento de unidade em países grandes e diversos, como Canadá e Estados Unidos.

No Canadá, a CRTC aplica cotas rigorosas para conteúdo nacional. As emissoras de TV particulares devem garantir que pelo menos 60% de sua programação total e 50% da programação no horário de pico de audiência sejam de origem canadense. Os critérios para determinar se um conteúdo é canadense são: a nacionalidade do produtor e do pessoal-chave de criação; os valores pagos aos canadenses pelos serviços de produção; e os valores gastos no Canadá para o processamento do material em laboratório. Para as emissoras de rádio, a principal exigência é de que ao menos 35% das músicas tocadas sejam de artistas canadenses. Esta política tem como principal objetivo dar suporte à carreira de iniciantes, como foi o caso de Celine Dion.

Na África do Sul, pelo menos 35% do conteúdo televisivo deve ser de origem sul-africana, assim como 20% das músicas tocadas nas rádios. A Malásia estipula uma cota de 60% de programação nacional, tanto para televisão aberta quanto para emissoras de rádio.

Na Europa, a Diretriz de Serviços de Mídia Audiovisual53 preconiza que, pelo menos, 50% do conteúdo da televisão seja produzido, predominantemente, com autores, trabalhadores e produtores residentes nos Estados-membros da União Européia. Este percentual exclui notícias, eventos esportivos, jogos, propaganda, serviços de tele-texto e televendas. Como muitos países tradicionalmente importam programas de fora da União Européia, a Diretriz estabeleceu um cronograma com metas a serem alcançadas progressivamente, e cada Estado-membro deve prestar contas regularmente, informando sobre o progresso obtido a cada ano.

Produção independente

Alguns países exigem que as emissoras tenham cotas mínimas de programas produzidos por equipes sem vínculo com qualquer empreendimento particular de radiodifusão, ou seja, produtores independentes. A idéia é garantir espaço a diferentes vozes e talentos nos serviços de maior audiência, oferecendo ao público maior diversidade de visões e perspectivas criativas. As cotas obrigatórias de produção independente também podem ajudar a mitigar o impacto negativo das estruturas concentradas de propriedade da mídia.

Os produtores independentes também podem contribuir para a construção de um setor de produção forte, autônomo e economicamente saudável. No Reino Unido, por exemplo, o Canal 4 foi criado pelo governo, em 1983, com a função de transmitir somente conteúdo de produtores independentes.

A demanda da emissora estatal por programação teve um resultado expressivo para o setor em todo o Reino Unido, e hoje várias produtoras independentes têm valores de mercado mais altos do que o próprio Canal 4.

Na União Europeia, todas as emissoras de televisão, tanto públicas quanto privadas, devem reservar 10% de sua programação a produções independentes. O Artigo 5 da Diretriz AVMS estabelece que:

Os Estados-membros devem assegurar, quando praticável e pelos meios adequados, que as emissoras reservem pelo menos 10% de seu tempo de transmissão, excluindo o tempo para noticiários, eventos esportivos, propaganda, serviços de tele-texto e televendas, ou a critério do Estado-membro, pelo menos 10% de seu orçamento de programação para obras européias criadas por produtores que sejam independentes das emissoras. Esta parcela, levando em consideração as responsabilidades de informação, educação, cultura e entretenimento de seus espectadores, deve ser alcançada progressivamente, com base em critérios apropriados. Ela deve ser alcançada reservando uma parcela apropriada para obras recentes, ou seja, obras transmitidas no prazo de até cinco anos após serem produzidas.

Essa regra dá certa flexibilidade às emissoras, pois se pressupõe que nem todas conseguirão atingir esses percentuais imediatamente. Assim, há um nível mínimo a ser alcançado progressivamente, levando em consideração a situação específica de cada licenciada.

No Reino Unido, a seção 277 da Lei de Comunicações de 2003 exige que todos os canais abertos (ou seja, os seis canais da BBC mais os três canais comerciais de abrangência nacional) reservem no mínimo 25% de seu tempo de transmissão para “uma variedade e diversidade de produções independentes”. Ao longo de 2009, o horário nobre da TV britânica teve nada menos que 50% de produções independentes nos chamados programas originais, isto é, programas inéditos feitos pela própria emissora ou por produtores independentes.

Nos Estados Unidos, desde os anos de 1970 a FCC impõe restrições severas às grandes redes de TV na venda de direitos de distribuição de seus programas. As restrições criadas sobre esse rentável negócio desenvolvido pelas grandes emissoras têm o objetivo de incentivar o setor de produção independente, mas as regras foram flexibilizadas em 1991, para compensar a perda de audiência e mercado que as redes enfrentaram a partir da expansão da TV a cabo. Em 1995, 50% dos programas exibidos no horário nobre da televisão dos Estados Unidos haviam sido feitos por produtoras independentes. Este número caiu muito, e hoje está no patamar de 18%.

No Canadá, a seção 3(1) (i) (v) da Lei de Radiodifusão de 1991 exige que todo o sistema de radiodifusão “inclua uma contribuição significativa do setor de produtores canadenses independentes”. Uma produtora independente, na definição da legislação canadense, não pode ser controlada – nem indiretamente – por um concessionário de radiodifusão, mas pode ter sua participação, no limite de até 30% do patrimônio líquido.

Até 2010, todos os grandes grupos de televisão aberta e de língua inglesa no Canadá deviam assegurar que 75% de sua “programação prioritária” fosse feita por produtores independentes. Os programas prioritários eram definidos como produções de origem canadense, nos seguintes gêneros: drama, documentário longa-metragem, música e variedades, revistas de entretenimento e programas produzidos regionalmente, exceto noticiários e esportes. Em 2009, essas produções representavam cerca de 25% da programação do horário nobre.

Em 2010, houve uma mudança de critérios. O termo “programação prioritária” foi substituído por “programas de interesse nacional”, que são definidos como produções de origem canadense nos gêneros drama, comédia e documentário longa-metragem, assim como shows de premiações que celebrem o talento criativo dos canadenses. Segundo os novos critérios, as redes de TV aberta e de língua inglesa devem aplicar na produção independente ao menos 75% da dotação orçamentária dedicada aos programas de interesse nacional. As dotações orçamentárias específicas para cada gênero estão sendo definidas no momento da renovação da licença de cada emissora, mas a CRTC já indicou que a alocação para a produção de dramas, por exemplo, deve ser de 5% da receita bruta.55

Veja neste link o estudo completo: http://unesdoc.unesco.org/images/0019/001916/191622POR.pdf